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Sendo a Internet um brinquedo cujo livro de instruções ninguém leu, Luísa Gueifão é uma das pessoas no País que o leu por nós (de volta a 1988). Quanto mais não seja porque alguém tem de o ler, que a Rede não chega aos nossos dispositivos sozinha e, por isso, a pioneira ilumina hoje, de tocha virtual em riste, o caminho de qualquer cavernícola cibernético no sentido das raízes do digital. ~ entrevista de 05/2018 ~

30 ANOS DE INTERNET EM PORTUGAL

É presidente da dns.pt desde a constituição da associação. Como é que tem acompanhado a evolução da internet em Portugal, nomeadamente através dos registos de sites com domínio de topo português, até esta marca de 1 milhão de domínios registados?

Luísa Gueifão: Eu sou responsável do .pt desde o ano 2000. Nessa altura ainda se falava em números muito pequeninos como 15 mil, 20 mil domínios, e eu e a Marta [Dias] temos vindo a acompanhar essa evolução. Com um milhão de registos faz-se parte do grupo dos maiores e há sempre essa vontade de chegar. Depois, um milhão, psicologicamente, é um milhão.

Em 18 anos passaram de 15 mil domínios registados para 1 milhão?

LG: Desde há 5 anos, altura em que associação dns.pt foi constituída, fazemos parte do top 5 dos domínios europeus que mais tem crescido e, consecutivamente, temos vindo a atingir metas anuais de crescimento. Contrariando, aliás, as tendências europeias e mundiais, o número de domínios não está a crescer como nós estamos a crescer. E temos consciência que, com o nosso ritmo de crescimento a aumentar da maneira que está, teremos entre os 100 e os 150 mil novos registos por ano.

temos uma infraestrutura técnica completamente resiliente e resistente a ataques, que não tinhamos há uns anos atrás.

Luísa Gueifão

Há, portanto, um milhão de registos activos com o domínio de topo português?

LG: Um milhão de registos não significa um milhão de sites activos em .pt. A conta que se faz é ao número de domínios que estiveram registados. Depois existem alguns que, pela sua natureza, não são renovados e os titulares pedem a sua desactivação. Só os que estão mesmo activos é que são pagantes.

E não só celebram ter atingido a meta do milhão de registos, mas também fazem 30 anos a 30 de junho. Como é que foi feito o caminho até aqui?

LG: Bem, a internet surge no âmbito militar e académico, nos EUA. Depois, quando avança para a parte mais comercial, há uma explosão da internet.

O que é que mudou, nestes 30 anos?

LG: Muita coisa mudou. Para já, o número. Depois, a responsabilidade. Gerir um domínio de topo passa, em primeiro lugar, por uma coisa muito importante que é a gestão da infraestrutura técnica e a resiliência que é preciso ter numa infraestrutura que gere um domínio de topo. Crescemos muito e crescemos muito, também, em termos de infraestrutura técnica. E também houve uma grande alteração desde que somos dns.pt. Posso-lhe dizer que, neste momento, temos uma infraestrutura técnica completamente resiliente e resistente a ataques, que não tinhamos há uns anos atrás.

Que tipo de ataques?

LG: Todos os que possa imaginar. Ataques prepetrados por pessoas ou situações de calamidade.

Na rede ou contra a própria associação?

LG: Contra tudo. Portanto, a nossa infraestrutura está distribuída pelo mundo inteiro, em todos os continentes, e os nossos sistemas, as nossas máquinas, mesmo em Portugal, temos um sistema de continuidade de negócio com várias localizações no país inteiro, em zonas menos sujeitas a sismos – porque Lisboa é uma zona sujeita a sismos. O nosso data center principal é em Lisboa mas depois temos dois data centers noutras zonas do país, que são resistentes a situações destas. Se algo acontecer em Lisboa, esperemos que não aconteça, tudo continuará a funcionar da mesma forma. A menos que o mundo acabe, mas se o mundo acabar ninguém vai querer saber da internet.

A GESTÃO DO DOMÍNIO DE TOPO PORTUGUÊS

E é nesse ponto que se criam códigos para os países e se começa a delegar a sua gestão?

LG: A internet é algo que é distribuído, existe um ponto que é a root (raiz) e depois há os domínios de topo. Os domínios de topo podem ser domínios de topo genéricos ou domínios de topo territoriais. Dos genéricos, os mais conhecidos são o .com, o .org, o .net. Depois, existem os domínios de topo territoriais, que coincidem com a norma ISO em termos mundiais. O ISO faz corresponder a cada país duas letras. Ao ser criada a internet, fez-se corresponder a cada país ou território esse código de dois caracteres e atribui-se, depois, a entidades com responsabilidade na gestão do domínio de topo desse território ou país – os chamados registry.

O primeiro domínio registado [com domínio de topo português] foi dns.pt, o segundo fccn.pt.

Luísa Gueifão

Mas se a dns.pt só cumpre a função de registry desde 2013, como foi feita a gestão do domínio de topo português até aqui?

LG: No caso de Portugal, no dia 1 de junho de 1988, a IANA [entidade que delega a gestão dos domínio de topo por sugestão do Governo], delegou na FCCN (Fundação para a Computação Científica Nacional) a responsabilidade pela gestão do .pt.

Porquê na FCCN?

LG: À semelhança do que acontecia em, quase, todo o mundo eram os meios académicos que precisavam daqueles meios computacionais mais avançados. O que permitia ter um servidor DNS naquele país onde fosse possível, entre outras coisas, a transferência de emails. A FCCN ficou com esta responsabilidade porque fazia a gestão da rede académica, das universidades, criou o primeiro servidor de nomes .pt e começou a fazer a delegação dos domínios. O primeiro domínio registado [com domínio de topo português] foi dns.pt, o segundo fccn.pt.

Apesar da dns.pt só ter sido constituída em 2013, o nome de domínio foi o primeiro registado em Portugal. Como é que isto se explica?

LG: O DNS é um ortónimo de Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínio), que é o protocolo internacional que faz corresponder a determinado endereço de IP um determinado nome de fácil memorização, e isto foi o que fez com que a internet seja o que é hoje porque se nós, sempre que queríamos ir a um site, tivéssemos de escrever 194.393.xxx.xxx sendo em IPv4 (endereço de IP na versão 32 bits). Ou então, se fosse em IPv6 (endereço de IP na versão 64 bits), xxxx:xxxx:xxxx:xxxx:xxxx. Portanto, o ser-humano não conseguia memorizar esses números, que é o que acontece hoje com os nossos telemóveis. Ninguém sabe o número de ninguém porque têm lá os nomes. E é o DNS faz essa correspondência. Quando aparece ‘r00t.pt’, o DNS faz aparecer ao utilizador [o nome] mas o que está lá debaixo é um número de um determinado endereço de IP. É isto que fez que a internet seja aquilo que é e é por isto que os nomes de domínio são tão importantes.

É por isso que o primeiro registo em Portugal foi dns.pt?

LG: Sim, a delegação foi feita em ’88 e o servidor de DNS, o servidor que fazia esta transferência de números em nomes e nomes em números, que é isto que faz, começou a ser feito nessa altura e por isso o primeiro domínio foi dns.pt, Domain Name System, e o segundo foi fccn.pt, a entidade responsável pela gestão desse Sistema de Nomes de Domínio. Dentro da FCCN havia uma direcção, que era a direcção DNS, da qual eu era responsável.

Era responsável?

LG: Era responsável pelo núcleo, dentro da FCCN, que fazia aquilo que nós fazemos hoje.

VAZIO LEGAL

Até chegarmos à constituição da associação…

LG: No âmbito do anterior Governo fez-se uma coisa que eu fui muito contra, que foi a extinção da FCCN. Cortar a direito, que era aquilo que se fazia, e extinguiram a FCCN. Ao extinguirem a FCCN, para além de todos os problemas da gestão da rede de tecnologia e sociedade que foi transferida para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), esqueceram-se que nós também geríamos o .pt e ficou um vazio legal porque não houve transferência disso para ninguém. e era preciso encontrar uma entidade que gerisse o .pt.

O DNS (…) é o protocolo internacional que faz corresponder a determinado endereço de IP um determinado nome de fácil memorização

Luísa Gueifão

Isso até foi logo excluído, não foi? Decidiu-se que se iam delegar todas as competências da FCCN à FCT excepto a gestão do domínio de topo português.

LG: Sim, mas isso foi na lei orgânica porque, no diploma que extingui a FCCN e que disse que a FCCN seria integrada na FCT, esqueceram-se disso. Portanto nós, responsáveis pelo DNS dentro da FCCN, tivémos que criar aqui uma instituição para gerir. E foi, aliás, uma óptima oportunidade porque, na Europa, já toda a gente tinha feito isso. Começaram todos na rede académica mas todos evoluíram para instituições próprias para gerir o domínio de topo. O domínio de topo começou a ser algo importante, já não é uma coisa académica para os académicos, é algo mais importante. E nós acabávamos por estar dentro da FCCN, uma instituição cuja missão era muito mais do que isso, e éramos uma coisa muito pequenina ali. Foi uma oportunidade que vimos para criar um registry, exclusivamente para a gestão do domínio .pt. Em 2013 criámos a associação dns.pt e trouxémos o nome porque já toda a gente nos conhecia como “dns”. Mas não sei se fizémos bem, se for perguntar ninguém sabe o que é o DNS, mas o .pt as pessoas sabem.

Sente que os assuntos ligados à internet ainda são opacos para a maioria das pessoas?

LG: Sim, estes mais técnicos sim. Toda a gente sabe o que é o facebook mas ninguém sabe o que é o DNS.

A FCCN, entretanto, não foi totalmente extinta e é, hoje, um departamento da FCT. Qual é a função desta fundação?

LG: Nessa parte não vou alongar-me muito. Deixei de ser quadro da FCCN, passei para a associação. A FCCN foi integrada na FCT e tem uma área o pólo da computação científica nacional, tudo o que fazia antes continua a fazer excepto a gestão do .pt.

Na altura era vogal da FCCN?

LG: É assim, eu era directora do dns desde 2000. Com a extinção da FCCN, foi criado um conselho executivo para fazer a transição da FCCN para a FCT e para criar uma instituição que pudesse albergar a gestão do .pt. E eu fazia parte desse conselho executivo de transição, juntamente com a pessoa que é hoje responsável pela área da computação científica nacional, o engenheiro João Nuno Ferreira.

O que é que mudou na gestão do domínio com essa transição para uma associação sem fins-lucrativos?

LG: Muita coisa. Primeiro, a associação é uma associação multistakeholder e esta palavra quer dizer que os players da associação representam o Estado, no caso da FCT, os consumidores, no caso da DECO e as empresas da economia digital, no caso da ACEPI. Temos uma gestão em que todos os interesses da comunidade da internet em Portugal estão representados, é uma das principais diferenças do que acontecia anteriormente.

Como é que funcionava?

LG: Havia um conselho meramente consultivo, como nós temos hoje, menos abrangente do que temos hoje. Era a FCCN, o meio académico, que fazia a gestão do .pt. Hoje não é assim e muita coisa mudou nestes 5 anos. Quando temos uma direcção focada na gestão do domínio de topo, é natural que faça mais do que uma direcção dentro de uma instituição que faz várias coisas. Fazemos mais, damo-nos a conhecer mais e conhecem-nos mais – pelo menos temos esses estudos. Além da gestão do domínio de topo, colocámos ao dispôr da comunidade da internet as nossas receitas. Somos uma associação sem fins-lucrativos e as receitas geradas são revertidas para a comunidade da internet, na dinamização de acções que visam melhorar as competências de quem está na internet. Para 2018, temos uma fatia considerável do nosso investimento na iniciativa do Estado, a INCoDe2030, para o desenvolvimento das competências digitais e da investigação. São duas áreas que apoiamos muito este ano, e temos vindo a apoiar.

A infraestrutura técnica de que falava à pouco, transitou da FCCN?

LG: O DNS era só uma direcção dentro da FCCN. A FCCN tinha cerca de 80 colaboradores, 13 faziam parte da direcção DNS. Quem desempenhava funções no DNS transitou para a associação, os restantes foram integrados na FCT porque fazem hoje aqui que faziam antes.

AS CRÍTICAS PÚBLICAS À ASSOCIAÇÃO

Outra questão que não podemos ignorar é a posição pública da ISOC face à associação dns.pt. Luísa Gueifão foi presidente da assembleia-geral da ISOC Portugal. Como é que terminou esta relação?

LG: A Internet Society é uma associação internacional que tem vários chapters (capítulos) em vários países. Nós, que fazíamos parte do DNS dentro da FCCN, há muito que queríamos constituir um chapter português da Internet Society, que pudesse desenvolver temas relacionados com o DNS, na parte das competências [digitais], desenvolvimento da internet, o awareness de quem está na rede em termos de segurança, neutralidade da rede, etc. Em 2011, achámos que era essa a altura e vamos bater nas mesmas pessoas, foi criado pelo professor Pedro Veiga, na altura presidente da FCCN, por mim, que era responsável pelo DNS, pela Marta [Dias], que já na altura era a pessoa das relações internacionais junto do ICANN e junto do CENTR, e pelo engenheiro João Nuno Ferreira. Nós os quatro criámos o ISOC Portugal. Quando a associação foi criada, entendi por bem que, estando na associação, não devia continuar no ISOC, eram já demasiadas coisas. Tanto eu como o engenheiro João Nuno Ferreira, quando foi para o conselho executivo da FCCN. Mas sou associada, gosto do ISOC. Gosto do ISCO Chapter Português. Temos algumas divergências, não de fundo mas da forma como as posições tomadas, e isso foi reflectido na posição pública do ISOC e na nossa resposta a essa posição. Se quiser fazer alguma questão quanto a isso…

O .pt é o domínio correspondente ao território português.

Luísa Gueifão

É…

LG: O ISOC sempre defendeu, aliás, existem documentos do actual presidente do ISOC, sempre defendeu que devia haver uma entidade autónoma, multistakeholder e sem intervenção do Estado. Nós, achamos que deve haver um registry autónomo e que deve ter a intervenção de todos.

José Legatheaux Martins, presidente da ISOC Portugal, achava que não devia haver intervenção do Estado?

LG: Há uns anos defendia. Mas isso é algo que pode perguntar melhor a ele.

Pergunto porque uma das críticas que a ISOC fazia à gestão da dns.pt era o facto de gerirem um bem público sem intervenção do Estado.

LG: Sim, essa é uma das questões. Vamos lá ver, o .pt é um domínio à semelhança dos 1576 domínios, o que é público é o acesso à internet. Esse sim, deve ser regulado, e todos devem ter acesso à internet. Eu gostava muito que o .pt fosse essa coisa, mas não é, porque 70% das empresas portuguesas têm domínio .com, não têm domínio é .pt. Uma das questões que, também, nos é apontada é que gerimos um monopólio e não é verdade. Nós gerimos um dos 1576 domínios de topo.

Sim, mas a posição pública do ISOC não vos acusava de fazer o monopólio de tudo, apenas de fazerem o monopólio da gestão do .pt.

LG: O .pt é o domínio correspondente ao território português.

Sim, por isso é que a ISOC Portugal diz que o .pt diz directamente respeito ao território português.

LG: E os pastéis de nata, são um bem público? E a cortiça? E o vinho do Porto? São bens relacionados com Portugal, mas são empresas privadas que produzem os pastéis-de-nata. O ‘pt’ é um country code que corresponde a uma norma ISO, que diz que, para Portugal, é o .pt. E nós gerimos o domínio de topo de Portugal. Existem 2 ou 3 países na Europa em que a gestão do domínio de topo não é feito por entidades privadas e isso não retira em nada, quer dizer, os pastéis-de-nata…

Outra das questões que o ISOC levantava na posição pública que fez chegar ao Governo era sobre o carácter multistakeholder da associação. Na vossa resposta, indicavam ter representantes das empresas, do meio académico, do público…

LG: E do consumidor. E temos, depois, um Conselho Consultivo completamente alargado, do qual o ISOC faz parte desde o primeiro momento, completamente alargado. Com entidades públicas, entidades privadas, entidades relacionadas com o direito de propriedade intelectual, com entidades relacionadas com as empresas. Nenhuma entidade chegou a nós a pedir para fazer parte do Conselho Consultivo que não tenha feito parte, nenhuma entidade veio a nós com um projecto que tenha a ver com as competências digitais ou desenvolvimento da comunidade da internet em Portugal que não tenha sido apoiada por nós.

A SEDE, OS SALÁRIOS, AS PENSÕES E OS CARROS DA ASSOCIAÇÃO

E quanto ao investimento no edifício-sede, como é que se justifica?

LG: A nossa associação é uma associação privada sem fins-lucrativos, tem vindo a crescer e as receitas desse crescimento tem-nos dado sustentabilidade, somos auto-sustentáveis, não temos financiamentos nenhuns. E tudo o que fazemos, fazemos com receitas próprias. Para este tipo de instituições, não ter qualquer património é mau porque qualquer instituição deve ter o seu património próprio, para ser sustentável. E nós estamos aqui, em 180m², num espaço arrendado, isto é o meu gabinete e a sala de reuniões ao mesmo tempo. Às vezes estou ali [à secretária] e está aqui a haver uma reunião. E depois, temos todas as outras pessoas num open space e dois gabinetes, todas aqui enfiadas. Precisamos de espaço para as pessoas, e queremos um espaço que seja nosso, e queremos ter um espaço onde possamos desenvolver salas para dar aulas gratuitas à comunidade da internet.

Aqui, tratar mal as pessoas, não se trata; dá-se uma boa política de recursos humanos.

Luísa Gueifão

Outra das críticas era que investiram num edifício numa zona central de Lisboa quando podiam ter economizado se não fosse a localização geográfica.

LG: Com o objectivo que nós temos de ter património próprio, que seja valorizado, e que possa ter um espaço de formação, não faz sentido ser noutro sítio. Poderíamos sempre ir para outro sítio mas não faz sentido. E depois, o .pt, entenderam os vários associados, deve ter património que lhe dê garantia de sustentabilidade.

E quanto é que está previsto gastarem? Investiram €2.5M de euros na aquisição…

LG: Não, não. €2M. O que está previsto no Plano de Actividades era o investimento até €2.5M, mas nós comprámos por €2M. O restante, poderemos vir a gastar todo, ou não, nas obras que forem necessárias.

Têm ainda, portanto, um plafond de €500 mil para gastar mas, no Plano de Actividades para este ano, discriminam mais €800 mil para obras de beneficiência..

LG: Não, não. €400 mil. Dos €800 mil, a maior parte é infraestrutura técnica, não tem nada a ver com o edifício.

Ou seja? Que infraestrutura é essa?

LG: São os investimentos que fazemos em tudo o que é técnico. Sempre que precisamos de comprar equipamento ou precisamos de um novo sistema de informação, é um investimento que fazemos na parte técnica. O valor para as obras não chega a meio milhão de euros.

Na ata dessa reunião, inclusive, os associados elogiaram a aquisição do edifício, que teria sido um bom negócio..

LG: Sim, sim. Aliás, temos avaliações que dizem que o edifício já vale mais. Como sabe, hoje em dia, tudo em Lisboa vale mais. Para nós, associação, foi um bom investimento.

Outra questão levantada pela ISOC é a aplicação dos fundos da associação em Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável. Quem é que se pretende beneficiar com estas aplicações financeiras?

LG: Sabe que Obrigações do Tesouro são depósitos a prazo. Os depósitos a prazo, hoje, estão com rentabilidades perto dos 0,0001%, ou seja, muito perto do 0. Os bancos dizem-nos assim: a nós também nos pagam 0 no Banco Central Europeu portanto não temos capacidade de dar mais. Nós temos valores, que andam à volta dos €200mil, que temos no banco. Então podemos ter em Obrigações do Tesouro, que dão um bocadinho mais. Mas são depósitos a prazo e levantar esta questão é mesmo de quem nunca teve de gerir dinheiro.

E o fundo de pensões em que investiram?

LG: É um benefício para os colaboradores. Muito me estranha que alguma entidade possa por em causa os benefícios dos colaboradores, porque os colaboradores são o capital mais importante e essencial das organizações. E aquilo que fizémos foi constituir um fundo de pensões para que os colaboradores, quando chegarem à sua idade da reforma, possam ter um complemento relativamente à reforma da segurança social. Os colaboradores estão numa política de valorização das pessoas e eu dou a cara por essa política onde quer que seja. Aqui, tratar mal as pessoas, não se trata; dá-se uma boa política de recursos humanos.

Então, uns recebem salário pago pela associação, outros têm direito a umas senhas de presença. Como é que funciona o sistema de incentivo aos trabalhadores, tendo em conta que prevêem gastar cerca de €741 mil com estas 16 pessoas?

LG: As pessoas têm um ordenado – que está previsto na política de recursos humanos -, têm carreiras, têm objectivos que são traçados anualmente, têm uma avaliação de desempenho anual, nunca progridem antes dos 3 anos naquele nível mas depende sempre da avaliação de desempenho, e podem ter um prémio de desempenho. Esse prémio de desempenho, este ano, rondou os €4 mil a dividir por todos os funcionários.

Todos como? 4 mil a dividir por 16?

LG: 16 não porque nem toda a gente ganhou o prémio de desempenho.

Então como é que se chega aos €741 mil?

LG: Faça as contas. Posso-lhe dizer que o ordenado mais alto aqui dentro é €2.5 mil e o mais baixo anda à volta dos €900, depois é fazer as contas e multiplicar por 14.

Outra questão que se levantava seria a das viaturas pagas pela associação. Há, de facto, colaboradores a terem viaturas pagas pela associação?

LG: Não, há viaturas da associação.

Quantas?

LG: Três.

E os gastos de cerca de €500 mil com “Trabalhos Especializados” de 2014 a 2017?

LG: Eu posso-lhe explicar isso. A maior fatia tem a ver com o pagamento do nosso Data Center e com a utilização um call-center de atendimento que temos, [e que funciona] sete dias por semana.

Já esta infraestrutura técnica, que prevê gastos na ordem dos €500 mil em 2018. Em que é que consiste?

LG: Posso-lhe mostrar a infraestrutura que nós temos, que é a principal fatia… Isto é o nosso Data Center principal, os dois Data Centers que nós temos e o backup tem termos mundiais. A gestão da infraestrutura técnica é isto, é tudo o que é técnico.

E o aumento dos gastos com patrocínios de 2014, €27 mil, para 2015, €94 mil?

LG: Basicamente tem a ver com todas as acções que temos vindo a fazer ao longo destes anos. Ainda no âmbito da FCCN, porque nós geriamos o DNS, e o que temos vindo a fazer desde 2013. [O aumento prende-se] com todas as dinamizações que temos vindo a fazer, da internet.

Porque é que separou o INCoDe dos patrocínios?

LG: Porque todas as outras acções têm a ver com a dinamização da internet mas não implica competências digitais. Se fizermos uma acção de formação para os mais jovens já não é um patrocínio porque estamos a fazer, por exemplo, compra de prestação de serviços, compra de espaço para formação, etc.

O ESCRUTÍNIO À DNS.PT

Voltando aqui à posição pública da dns.pt quanto à posição pública do ISOC, a Luísa defendia que a dns.pt está sujeita a um “exigentíssimo controlo ou escrutínio” e referia, inclusivé, quatro níveis. Nomeadamente, as aprovações da Assembleia-Geral (AG) e do Conselho Directivo (CD), e os pareceres do Conselho Fiscal (CF) e do Conselho Consultivo (CC). Qual destes quatro níveis tem real influência sobre as decisões?

LG: Todos têm. Sendo que, nos termos da lei, a AG é o orgão principal de qualquer associação, portanto, é onde estão os seus associados, é o orgão que tem poder decisório mais efectivo. Sendo que depois, o CD executa as tomadas de decisão da AG e a AG só aprova as tomadas de decisão depois do parecer do CF e do CC.

Se o Conselho Consultivo dissesse: “não concordamos com nada”, a associação faria disso aquilo que entender.

Luísa Gueifão

No entanto, eu estava a falar com alguns responsáveis por associações presentes neste CC e eles dizem que não têm, realmente, muito peso nas decisões.

LG: Não, eles têm o peso que o CC tem e que o CF tem, dão parecer. Nós nunca fomos contra nenhum parecer do CC.

Mas vocês tomam as decisões, é-lhes comunicado, e eles dão um parecer acerca do assunto ou levam-lhes a proposta, eles dão o parecer e vocês tomam as decisões?

LG: Fazemos das duas maneiras. Antes, por exemplo, de um Plano de Actividades nós pedimos um parecer ao CC e, depois, damos o Plano de Actividades para parecer. Depois damos a conhecer o Plano de Actividades. Portanto nós pedimos parecer, o CC não tem um parecer vinculativo. Se o CC dissesse: “não concordamos com nada”, a associação faria disso aquilo que entender. Aquilo que tem vindo a ser feito é pedirmos parecer ao CC e temos tido sempre um parecer positivo do CC, assim como temos do CF.

E como é que é feita a aplicação do remanescente?

LG: É assim: nós estamos no segundo mandato desde que foi criada a associação, existe um plano estratégico a três anos que estes orgãos sociais assumiram para 2016-2019, depois existem planos anuais [de actividades] e relatórios e contas que não podem sair daquilo que é o plano estratégico que foi aprovado, e o plano de actividades é aprovado, mais uma vez, com os pareceres do CC e do CF e aprovados em AG. Portanto, o controlo é todo. Foi aprovado em AG onde é que seriam aplicadas todas as verbas das receitas do DNS. O controlo é exigentíssimo, a AG é que aprova onde são aplicadas todas as receitas

A CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO E A REPRESENTANTE FANTASMA

Uma outra questão levantada pela ISOC era a escritura da associação com a Luísa Gueifão a assinar por uma dita representante da IANA…

LG: Pois, isso é difícil você compreender mas vou-lhe explicar.

Há aqui uma confusão terminológica que dá jeito

Luísa Gueifão

Portanto, perguntava, em primeiro lugar, qual foi a sua participação na decisão de constituir a FCCN enquanto parte da FCT?

LG: Nenhuma.

E na decisão de deixar o domínio .pt fora do raio de acção da FCCN, a ser integrado na FCT?

LG: Nenhuma.

E tem assento na AG, por ser sócia-fundadora e é, também, presidente da associação?

LG: Eu sou presidente da direcção e sou associada da DNS, mas vou-lhe explicar. Há aqui uma confusão terminológica que dá jeito, mas eu vou explicar para perceber. Todos os ccTLDs têm uma delegação feita internacionalmente, essa delegação é feita por uma entidade e existem dois responsáveis por essa entidade junto da IANA: o responsável ou contacto administrativo e o responsável ou contacto técnico. Eu sou responsável pelo contacto administrativo do .pt desde antes da formação da associação. Eu sou responsável do .pt junto da IANA, não sou responsável da IANA junto do .pt.

Mas a escritura é que dizia…

LG: Não, não. A escritura não diz isso.

“Foi designada pela IANA”. Portanto, a Luísa é que foi designada pela IANA?

LG: Como responsável do .pt, não é na escritura. Eu sou a pessoa responsável pelo .pt junto da IANA, está lá escrito, está lá o meu nome.

Marta Dias: tem os Estatutos iniciais consigo?

“Representante designado pela IANA”.

Marta Dias: Está a ver, é o representante designado pela IANA, não é o representante da IANA, são duas coisas completamente diferentes.

Mas o que diz aqui é que a Luísa Gueifão teria sido designada pela IANA…

Marta Dias: Como responsável pela delegação. É que as pessoas têm de ler isto até ao fim, está a ver? Isso é uma coisa completamente diferente, tem de se ler até ao fim.

LG: Ou seja, eu sou responsável pelo .pt junto da IANA… Isso é uma confusão que só quem nos pergunta é que pode fazer essa confusão.

O que diz nesta escritura primeira é que Luísa Maria Gueifão, que foi designada pela IANA, conforme declarou. E que teria um documento com a atribuição da responsabilidade que a IANA colocava em si para assinar aquele documento, ou não foi isso?

LG: Não, jamais. Eu sou responsável pelo .pt junto da IANA, que é a entidade internacional que gere a internet, desde janeiro de 2013. Antes de, sequer, haver associação.

E estava-me a explicar que tem assento na AG, por ser associada fundadora, naturalmente. E, depois, é, também, presidente da direcção. A mesma pessoa física poderia estar em mais do que um orgão social, isto aplica-se aqui?

LG: Isso não é assim, as pessoas podem estar. A questão que poderia ser levantada é: não faço parte da mesa da AG mas sou associada, portanto, tenho assento na AG. Em todas as deliberações que tem a ver com os orgãos sociais, como deve calcular, nunca votei. Aliás, não faço parte da mesa da AG, que é composta pela FCT, a DECO e a ACEPi. Eu sou apenas associada.

Nesta escritura inicial diz também que a FCT disponibiliza recursos e apresentava o valor mas, no direito de resposta, a Luísa afirma que o montante teve como fonte contabilística a FCCN.

LG: Sim, eu vou-lhe explicar. Havia, dentro da FCCN, uma direcção que era a dns.pt que tinha receitas próprias, era a única direcção com receitas próprias…

Já da gestão [do domínio .pt]…?

LG: Exactamente. Porque o resto das actividades da FCCN eram financiadas, o DNS já tinha receitas próprias. Apurou-se o valor em receitas próprias do DNS a serem transitados para a associação, que eram valores que já vinham do registo de domínios. Mais, esse valor que foi transitado é inferior aos compromissos assumidos. Ou seja, todos os compromissos relativos à gestão do dns.pt foram transitados para a associação são superiores ao valor que foi transitado.

Como assim?

LG: É assim, regista um nome de domínio hoje e paga por um, três ou cinco anos. Esse valor que me paga agora garante que eu, durante os próximos cinco anos, tenho de cumprir esse contrato. O valor dos contratos assumidos eram superiores ao valor das receitas que nós tinhamos.

E só passou este dinheiro para o dns.pt em 2013…

LG: Que é o valor das receitas próprias do DNS.

Voltando atrás, estava inscrita em representação da IANA nos Estatutos iniciais?

LG: Não, sempre foi igual. [Não sou representannte da IANA, sou o contacto do .pt junto da IANA]

OS ALEGADOS CONFLICTOS DE INTERESSES

A ISOC também acusava a dns.pt de alegados conflictos de interesses. Onde é que podemos ter acesso às acções financeiras entre associados?

LG: Está tudo nos Relatórios [de Contas], por exemplo, com a DECO fazemos o ‘sitestar’ em que transferimos um valor para a DECO – que é a DECO jovem -, que operacionaliza este projecto que é o ‘sitestar’. Com a FCT nós temos o nosso Data Center principal, no caso da ACEPI fazemos o Portugal DIgital Summit.

Por acaso, os dois maiores registrars são associados da ACEPI mas se não fossem, não fazia diferença.

Luísa Gueifão

E os registrar têm assento nos orgãos sociais?

LG: Não.

Portanto, nenhum registrar ou representante tem assento nos orgãos sociais?

LG: Actualmente não há nenhum porque os orgãos sociais não têm registrar. Os orgãos sociais têm a DECO, a ACEPI e a FCT. A ACEPI tem 300 e tal associados, alguns deles – uns dois ou três – são registrar, porque é normal que empresas de economia digital também estejam ligadas ao registo de domínios. E o CC tem os dois maiores registrar, aliás, tradição que trouxémos da FCCN.

Há também uma alegada ligação entre os registrar com assento no CC da dns.pt e a própria ACEPI, portanto, só os registrar com participação na ACEPI é que acabam por ter uma ligação aos orgãos sociais. Isto é, de alguma forma, assim?

LG: Por acaso, os dois maiores registrars são associados da ACEPI mas se não fossem, não fazia diferença. Se o maior registrar for um registrar estrangeiro que não é associado da ACEPI, terá assento no CC.

Qual a ligação do António Miguel Ferreira com a dns.pt, hoje em dia?

LG: Nenhuma.

Já foi parte do Conselho Directivo…

LG: Sim, mas já não é. Os associados designam pessoas para fazer parte dos seus orgãos sociais. Já tivémos, por parte da DECO, umas pessoas, por parte da ACEPI outras pessoas, por parte da FCT outras pessoas, não são as mesmas que era no início e vão-se alterando.

Perguntava também de que forma é que a presença da ACEPI no CC, na AG e no CF constitui um conflicto de interesses, como a ISOC apontava?

LG: Não vemos que assim seja porque os associados da ACEPI estão no âmbito da economia digital, razão pela qual representam as empresas da economia digital. Tem tanto conflicto de interesses com representar a DECO ao representar os consumidores ou a FCT a representar o Estado.

Vi também que nunca alteraram os preços tabelados pela FCCN.

LG: Sim, mas queremos alterar este ano.

Porque é que acabaram por nunca alterar?

LG: Estes preços existem desde 2010, portanto, quando fizémos a mudança da gestão mantivémos as coisas como estavam para não haver alterações. Aquilo que fizémos foi preparar um dossier, a que levou vários estudos, e que pudémos, hoje, apresentar e que fossem mais coincidentes com o desenvolvimento do mercado. Até porque estamos a crescer e podemos ter outros valores, valores um bocadinho mais baixos. Por outro lado, todos os stakeholders defenderam que todos os nossos players tivessem o mesmo valor e é isso que pretendemos fazer este ano: baixar o valor do registo de domínios.

Dizia até que a manutenção dos preços tabelados pela FCCN garantia, de forma visível e clara, independência face à ACEPI e a qualquer registrar. De que forma?

LG: O que nós dissémos foi que mantivémos tudo, o que trazemos é um preçário feito pela FCCN e que, neste momento, a alteração proposta e que foi aceite por todos os associados é que é um garante da independência face aos registrars. Antigamente, e vai deixar de ser este ano, os registrar têm um desconto de quantidade que os outros não têm, e aquilo que se pretendeu foi ter um valor igual para todos. E isto prova a independência que existe face ao poder dos registrars porque, como deve calcular, os maiores preferem ter valores mais baixos e agora vão pagar mais para que todos possam pagar menos.

Porque é que acabaram, a certa altura, por promover o registo via registrar face ao registo directo?

LG: Nós não promovemos…

Mas é mais caro o registo directo…

LG: O registo directo é mais caro porque o registo directo tem custos cujo registo via registrar não tem. Implica termos pessoas aqui para fazer a gestão dos domínios enquanto que, com o registrar, essa gestão é feita pelo registrar. Mas o diferencial é muito reduzido. À semelhança do que acontece no resto dos países da Europa, o registo de nomes de domínios não é feito pelo registry, é só feito por registrars. E isso dá a possibilidade, a quem quer ter um domínio, de ter acesso a um pacote completo que nós não conseguimos oferecer pois a única coisa que fazemos é o registo do domínio. Se quiser ter um domínio com um site, alojamento, caixas de email, ferramentas para fazer o site, vai ter com quem? Com entidades chamadas registrar, que têm esse pacote completo.

E o que é este barramento de domínios sem intervenção judicial de que a ISOC acusa a dns.pt?

LG: É assim, existe um memorando de entendimento. Existe uma entidade que é a Inspecção-Geral para as Actividades Culturais (IGAC) que, juntamente com outras entidades de protecção dos direitos de propriedade intelectual fazem barramento de sites. O que não tem nada a ver connosco, zero. Nos termos de um projecto do Observatório Europeu de Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (EUIPO) foi criado, em vários países, uma coisa que se se chama “sites de ofertas legais” e, normalmente, quem gere este site são entidades independentes. Nós, sendo uma entidade completamente independente de todos os interesses que possam estar envolvidos, e tendo capacidade técnica, perguntaram-nos se queríamos gerir o site das ofertas legais, nós não temos nada a ver com barramentos de sites, não queremos ter nada a ver com barramentos de sites e não temos opinião nenhuma relativamente a isso. É que não temos mesmo nada a ver com isso.

Quanto ao selo CONFIO, também apontado pela ISOC, é uma parceria com a DECO e a ACEPI. Portanto, as entidades que recebem este selo têm de cumprir todos os artigos do código de conduta constantes desse regulamento…

LG: Exactamente.

Como é que conseguem garantir que as empresas que recebem o selo…

LG: Temos auditores independentes que foram formados pela DECO, pela ACEPI e por nós e que fazem uma auditoria independente relativamente a todos os pontos do código de conduta.

Portanto, todas os sites com selo hão-de ter uma extensão DNSSEC.

LG: Não é um requisito obrigatório. De acordo com o código de conduta o DNSSEC é um requisito aconselhável mas não obrigatório.

O mesmo se aplica às extensões IPv4 e IPv6 dos servidores?

LG: O mesmo se aplica.

Estes são os únicos que não são obrigatórios?

LG: Sim, todos os outros são obrigatórios.

A REPRESENTANTE DA REPRESENTANTE

Voltando à representação da dns.pt junto da IANA. Hoje em dia o cargo é exercido por Ana Cristina Neves, inscrita nos orgãos sociais enquanto “vogal em representação da representante da associação dns.pt na IANA”. Como é que isto funciona?

LG: Como lhe expliquei, eu sou representante do .pt junto da IANA [e ela representa a Luísa].

No entanto, a Ana Cristina Neves também representa a FCT no GAC.

LG: Ah, isso é outra coisa.

Marta DIas: Ela representa a FCT no GAC. Aqui não. Aqui a FCT está representada por um dirigente da FCT.

Então a Ana Cristina, no GAC, representa a FCT, e representa a representante na IANA…

LG: Não, não é na IANA, é na associação.

Como assim?

LG: Eu sou o contacto administrativo do .pt junto da IANA.

E a Ana Cristina?

LG: Representa-me na Assembleia-Geral.

Que Assembleia-Geral, agora perdi-me?

LG: Da dns.pt.

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